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Abertura de empresas e legalização de obras através de sistema on-line
Teresópolis vai instalar Delegacia Regional da Jucerja

Teresópolis, 01 de agosto de 2011

Com o objetivo de desburocratizar e agilizar os processos de abertura  de empresas, foi lançado nesta sexta-feira(22), pela Prefeitura de  Teresópolis, em parceria com a Jucerja (Junta Comercial do Estado do  Rio de Janeiro), o REGIN - Sistema de Registro Integrado. Trata-se de  um sistema informatizado, que integra os órgãos públicos envolvidos no  registro de empresas, como Junta Comercial, Receita Federal,  Secretaria de Fazenda Estadual e Prefeituras Municipais. Realizada no  Teatro Municipal, localizado no 2º piso da Prefeitura, a solenidade  reuniu secretários municipais, contabilistas e empresários.

"Esse é mais um compromisso de gestão do Governo Jorge Mario que é  posto em prática. É uma ferramenta que pretende tornar mais rápida a  análise da viabilidade de instalação de uma empresa e que também  desburocratiza a emissão do alvará de localização, tendo em vista que  será dispensada a apresentação de documentos até então exigidos para  conferência quando da solicitação do referido alvará", definiu o  Secretário Municipal de Fazenda, Mauro Gaspar Gomes, durante a  apresentação do sistema, que já está funcionando e cujo link pode ser  acessado no site da Prefeitura: www.teresopolis.rj.gov.br.

Também foi apresentado o Manual de Processos para Legalização de  Obras, sob a responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Projetos  Especiais. De acordo com o Código Municipal de Obras, foram  estabelecidas algumas exigências que devem ser cumpridas na elaboração  dos processos de solicitação de aprovações de licenças, certidões e  outras demandas. "O manual traz a relação de documentos, modelos de  formulários e declarações que devem ser preenchidos e anexados aos  processos de pedido de licenças. É indispensável para quem vai  construir", explicou a Secretária Municipal de Planejamento, Lis  Caberlon. O manual também está disponível no site da Prefeitura.

Durante a solenidade, foi anunciada para breve a instalação da 21ª  Delegacia Regional da Jucerja em Teresópolis, a fim de atender com  rapidez os empreendedores e contadores e agilizar os processos de  abertura e registro de empresas. Em cada delegacia da Jucerja será  possível também fazer a inscrição do CNPJ e da Inscrição Estadual.  Além disso, é possível fazer o registro dos livros fiscais, que antes  eram feitos nas inspetorias da Receita Estadual. Atualmente, os  processos de registro e aberturas de empresas de Teresópolis devem ser  apresentados nas Juntas Comerciais de municípios vizinhos, como  Petrópolis, Magé e Rio de Janeiro.

 "A Delegacia da Junta Comercial vai favorecer os empresários que  querem se estabelecer em Teresópolis. Além disso, a Prefeitura terá  acesso a todos os dados sobre os negócios que se instalarem na cidade,  o que é importante para o planejamento econômico do município. É uma  grande vantagem", opinou o presidente da Jucerja, Carlos de La Rocque.  A Delegada em Teresópolis do Conselho Regional do Conselho Regional de  Contabilidade, Magda Medeiros Fonseca, aprovou a iniciativa. "Tanto o  REGIN quanto a Delegacia da Junta Comercial vão facilitar muito a vida  dos contabilistas. Vão agilizar os trâmites de documentos e evitar que  saiamos de Teresópolis para dar entrada em outros municípios. Tudo  será viabilizado via internet", comemorou.